Termos e condições

1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais do website

As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos e as condições por que se regerá a apresentação do website www.ork.pt, pertencente à ORK Carnes Selecionadas Lda, com o NIF 514624647, sediada na Rua de Santa Cruz, n.º 9, 6000-500 Cebolais de Cima, doravante designada Ork. 

O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.ork.pt, de acesso ao website da empresa, no qual é fornecida informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços.

2. Informação de Produto e Conteúdos

A Ork fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. 

Todas as informações apresentadas neste website sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Ork.

3. Responsabilidades

3.1 Todos os produtos e serviços comercializados pela Ork estão de acordo com a Lei Portuguesa.

3.2 O website possui os adequados níveis de segurança, contudo a Ork não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, por modems, por software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Ork houver impossibilidade de prestação de serviço, a Ork não será responsável por eventuais prejuízos.

3.3 As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a Ork qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.
3.4 A Ork não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
3.5 A Ork não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Ork e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Ork que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

4. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

4.1. A Ork garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.
4.2. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Ork no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador e, e para fins de melhoria do website Ork. Para mais informações, leia a secção relativa à nossa Política de Privacidade.
4.3. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: Ork.
4.4. Apesar de fazermos todos os esforços para assegurar a segurança do site Ork, a Internet é uma rede aberta, pelo que existe a possibilidade, ainda que reduzida, dos dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderem circular na rede sem condições de segurança, correndo,  inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a Ork ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.

5. Propriedade Intelectual

O site www.ork.pt destina-se apenas para uso particular pelo que a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do website Ork, sem autorização prévia escrita, é proibida para qualquer outro fim que não o uso estritamente pessoal.
É expressamente proibida a introdução de links do nosso website com fins comerciais ou sem autorização prévia da Ork, assim como a utilização do domínio www.ork.pt com fins abusivos, e a verificar-se será suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Ork.
Na eventualidade de encontrar links que lhe permitam o acesso a www.ork.pt noutros sites ou referências ao website Ork, informamos que a Ork não tem qualquer responsabilidade sobre os links ou páginas, nem sobre os conteúdos nelas inscritos.

5.1. Este é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Ork.
5.2. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
5.3. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
5.4. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

Lei Aplicável

O Contrato rege-se pela lei portuguesa.

Política de Privacidade

A Ork dispõe de uma política para definir a forma como os seus dados pessoais serão tratados e protegidos. A Ork é responsável pelo tratamento de dados pessoais que lhe são disponibilizados e responsabiliza-se pelos referidos dados pessoais de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

Os dados que recolhemos são guardados dentro do Espaço Económico Europeu (“EEE”).

Os seus dados são usados exclusivamente pela Ork para apresentação de conteúdos no site relativos à compra e venda dos seus produtos e todas as ações relativas aos mesmos, incluindo entregas, devoluções e comunicações com a Ork. Os seus dados serão usados para ações de comunicação por e-mail e/ou outros meios apenas com o seu consentimento expresso de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Nunca transferimos, vendemos ou trocamos os seus dados com terceiros, fora da Ork, para fins de marketing.

Direito de acesso:

Qualquer pessoa tem o direito de confirmar se na Ork estamos a realizar tratamento de dados pessoais, que mantemos sobre si, ou não. Pode contactar-nos através do nosso Atendimento ao Cliente, que fornecerá os seus dados pessoais tratados por nós, por e-mail.

Direito à portabilidade:

Sempre que a Ork proceder ao tratamento dos seus dados pessoais por meios automatizados com base no seu consentimento ou com base num contrato, tem direito a que seja transferida para si ou para terceiros uma cópia dos seus dados num formato estruturado, de uso comum e legível por máquina. Isto inclui apenas os dados pessoais que nos enviou.

Direito à retificação:

Tem o direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais, se estiverem incorretos, bem como o direito de completar dados que estejam incompletos.

Direito à supressão:

Tem o direito de solicitar que se proceda à eliminação de quaisquer dados pessoais tratados pela Ork, a qualquer momento, exceto nas seguintes situações:

• se tiver uma questão em aberto com o Serviço de Atendimento ao Cliente;
• se tiver uma encomenda em aberto que ainda não foi enviada ou foi enviada parcialmente;
• se tiver uma dívida pendente com a Ork, independentemente do método de pagamento;
• caso tenha efetuado uma compra, iremos manter os seus dados pessoais relacionados com a transação para fins de contabilidade.

O direito de se opor ao tratamento de dados pessoais com fundamento nos interesses legítimos do responsável:

Tem o direito de se opor ao tratamento de dados pessoais que se fundamente no interesse legítimo da Ork. A Ork não continuará a proceder ao  tratamento dos dados pessoais, exceto se pudermos demonstrar um fundamento legítimo para o tratamento que se sobreponha aos seus interesses e direitos, ou em caso de processos judiciais.

O direito de se opor ao marketing direto:

Tem o direito de se opor ao marketing direto, incluindo definições de perfil realizadas para fins de marketing direto.
Pode rejeitar a subscrição de marketing direto em qualquer momento.

Direito à limitação:

Tem o direito de solicitar que a Ork limite o tratamento de dados pessoais nas seguintes circunstâncias:

• se pretender opor-se ao tratamento que tenha por base o interesse legítimo da Ork, a Ork irá restringir todo o processamento desses dados até que o interesse legítimo seja verificado.
• se declarar que os seus dados pessoais estão incorretos, a Ork terá de restringir todo o tratamento desses dados até que a correção dos mesmos seja verificada.
• se o tratamento for ilícito, pode opor-se à eliminação dos dados pessoais e, em vez disso, solicitar a restrição de utilização dos seus dados pessoais.
• se a Ork já não necessitar dos dados pessoais, mas tiver de mantê-los para sua defesa em processos judiciais.

Direito a apresentar queixa à autoridade nacional de controlo:

Se considerar que a Ork está a proceder ao tratamento dos seus dados pessoais de forma incorreta, contacte-nos por email. Também tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados competente.

Atualizações à nossa Política de Privacidade:

Poderemos ter necessidade de atualizar a nossa Política de Privacidade. A versão mais recente de Política de Privacidade está sempre disponível no nosso website. Comunicaremos quaisquer alterações significativas à Política de Privacidade, como, por exemplo, a finalidade com que usamos os seus dados pessoais, a identidade do responsável pelo tratamento ou os seus direitos.

Cookies

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• outras tecnologias de rastreio.

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